BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 1.179/2020

Para decidir, magistrado considerou que isolamento social e o fechamento de empresas estão impactando negativamente a economia.

O valor da indenização foi majorado de R$ 5 mil para R$ 20 mil.

Pedidos de indenização por danos extrapatrimoniais formulados por consumidores com base nessa teoria encontram guarida na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça desde 2018.

Orientações para evitar prejuízos na hora de comprar.